O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade do Pregão Eletrônico nº 080/2025, vinculado ao Processo Administrativo nº 202509127/CLPMA, após o recebimento de uma representação que aponta possíveis irregularidades no certame.
A investigação será conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Araioses e tem como objetivo aprofundar a análise dos fatos relacionados ao procedimento licitatório, no âmbito da defesa do patrimônio público e da probidade administrativa.
Como primeiras medidas, o MP determinou a notificação do representado para apresentar manifestação no prazo de 15 dias e requisitou à Prefeitura de Araioses o envio de toda a documentação referente ao pregão, incluindo edital, propostas, atas de reuniões e julgamentos, além de pareceres da comissão de licitação.
O órgão destacou ainda que não localizou informações sobre o certame no Portal da Transparência do município, fato que motivou o pedido formal dos documentos para subsidiar a investigação.