O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que proibiu visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-DF) durante o período de prisão domiciliar.
Os advogados pedem que a medida seja revista por considerá-la desproporcional e afirmam que a restrição viola o direito à convivência familiar. Caso Moraes mantenha a decisão, a defesa solicita que o caso seja submetido à análise da Primeira Turma do STF.
A proibição foi imposta após Flávio Bolsonaro divulgar, nas redes sociais, uma carta manuscrita do ex-presidente convocando apoiadores para a pré-candidatura do senador à Presidência da República. Para Moraes, houve desvio da finalidade da visita e descumprimento da proibição de utilização de redes sociais por intermédio de terceiros.
Enquanto o recurso não é analisado, permanecem em vigor as restrições que suspendem por 90 dias as visitas de Flávio, além da proibição de visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e da autorização apenas para atendimento de advogados e equipe médica.