O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e outras irregularidades relacionadas aos procedimentos de planejamento e licitação para aquisição e recarga de água mineral destinados às secretarias municipais de Coelho Neto.
A investigação teve origem em uma Notícia de Fato que apontou indícios de inconsistências técnicas na elaboração do Estudo Técnico Preliminar e variações injustificadas nos quantitativos previstos para as contratações.
Segundo a portaria assinada pela promotora de Justiça Paula Gama Cortez Ramos, o inquérito buscará verificar a regularidade dos atos administrativos, a conformidade dos processos licitatórios com a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e eventual responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos.
O MP destaca que a medida visa assegurar a moralidade administrativa, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos no município.