O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades no Concurso de Projetos nº 001/2026, promovido pela Prefeitura de Lago da Pedra, destinado à seleção de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) para o gerenciamento e execução de serviços de saúde no município.
A investigação foi aberta após a identificação de indícios de falhas no processo, incluindo possível desvio de finalidade da parceria, que, em tese, estaria sendo utilizada para terceirização de mão de obra em atividades-fim da administração pública.
De acordo com a portaria, a análise preliminar também apontou ausência de estudo técnico, deficiência na pesquisa de preços, inconsistências orçamentárias, critérios que podem restringir a competitividade e outros vícios formais no edital.
O procedimento busca reunir elementos que subsidiem eventual instauração de Inquérito Civil ou a adoção de medidas extrajudiciais e judiciais. O MP ainda determinou o envio de recomendação administrativa ao município e o acompanhamento do cumprimento das medidas, podendo reiterar requisições caso as respostas sejam consideradas insuficientes.