O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possível ato de improbidade administrativa e dano ao patrimônio público relacionado ao Pregão Presencial nº 01/2023-SRP da Câmara Municipal de Bacabal e à execução do contrato pela empresa V. X. de Menezes Filho Ltda.
A investigação foi motivada por um parecer técnico da Procuradoria-Geral de Justiça que apontou indícios de irregularidades no processo licitatório, como cláusulas restritivas à competitividade e falhas na publicidade do certame.
Entre as diligências determinadas pelo Ministério Público estão a solicitação de documentos sobre o abastecimento de veículos da Câmara, cópias de notas fiscais, perícia para verificar possível sobrepreço no contrato, análise da compatibilidade entre consumo de combustível e quilometragem dos veículos, além da verificação de eventuais vínculos entre os sócios da empresa contratada e integrantes da Mesa Diretora da Câmara.
O órgão também determinou a intimação do pregoeiro responsável pelo edital para prestar depoimento no curso das investigações.