O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 000343-509/2026 em Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 21/2025, realizada pelo Município de Tuntum.
O procedimento tem como foco a contratação de serviços de manutenção e aprimoramento da iluminação pública e foi instaurado após manifestação encaminhada à Ouvidoria do órgão, apontando indícios de possíveis falhas no certame.
Segundo o Ministério Público, a medida considera a necessidade de aprofundamento das investigações diante do término do prazo da Notícia de Fato e da insuficiência dos elementos até então reunidos. O inquérito busca esclarecer eventuais atos de improbidade administrativa, identificar responsáveis e verificar possíveis danos ao erário, com base na Lei de Licitações e na Lei de Improbidade Administrativa.
Entre as providências iniciais, estão a autuação do procedimento no sistema SIMP, a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico e a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão.