O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 011/2025, realizada pela Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras.
O procedimento apura a contratação direta da Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec) para organizar e executar o concurso público destinado ao preenchimento de cargos efetivos no município. A gestão é comandada pelo prefeito Arnóbio de Almeida Martins.
Segundo a portaria, o objetivo é reunir documentos, informações e demais elementos que permitam verificar a legalidade da contratação e eventual adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais.
Entre as providências determinadas, o Ministério Público requisitou que o prefeito apresente, no prazo de 10 dias úteis, esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas em parecer técnico elaborado pelo órgão, além da documentação considerada pertinente para a análise do caso.