O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 003/2021 e no Pregão Eletrônico nº 02/2022 realizados pela Prefeitura de Bom Lugar. A investigação também busca analisar a execução financeira dos contratos firmados com as empresas J. J. Silva Filho, A. C. Martins de Santana e Cesanilton M Sampaio.
A medida foi adotada após o encerramento de um procedimento administrativo anterior que identificou indícios de irregularidades nos certames e possíveis problemas relacionados à competitividade entre as empresas participantes.
De acordo com a portaria, os elementos já reunidos apontam para a necessidade de aprofundar as investigações sobre eventual lesão ao erário e possíveis atos de improbidade administrativa. Entre as diligências determinadas está a solicitação de uma análise complementar ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que deverá rastrear o fluxo financeiro dos recursos públicos pagos à empresa J. J. Silva Filho e verificar possíveis transferências para as demais empresas investigadas.
O Ministério Público informou ainda que relatórios financeiros sensíveis serão mantidos sob sigilo para não comprometer o andamento das investigações e futuras medidas de responsabilização em defesa do patrimônio público.