O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, suspendeu nesta terça-feira (3) os efeitos da liminar que havia impedido a contratação de um empréstimo de R$ 1,3 bilhão pelo Governo do Estado junto ao Banco do Brasil.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e restabelece a validade da operação de crédito autorizada pela Lei Estadual nº 12.874/2026, que havia sido questionada em ação popular.
Ao justificar a medida, Duailibe afirmou que a manutenção da liminar poderia causar prejuízos à ordem e à economia públicas, comprometendo investimentos em infraestrutura e a continuidade de obras rodoviárias no Maranhão.
O magistrado também destacou que não foram identificadas irregularidades na aplicação de recursos de contratos anteriores e que a nova operação não representa aumento do endividamento estadual, determinando o imediato restabelecimento dos procedimentos relacionados ao financiamento até o julgamento definitivo da ação.