O Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 009508-509/2025 em Procedimento Administrativo para aprofundar a investigação sobre suposta violação de direitos coletivos à educação e ao princípio da publicidade administrativa em São José de Ribamar.
O caso apura denúncias relacionadas à desativação de uma unidade escolar sem consulta popular, aviso prévio ou justificativa formal apresentada à comunidade escolar do município.
Segundo o MPMA, o prazo inicial de tramitação da Notícia de Fato já havia sido ultrapassado, tornando necessária a continuidade das investigações.
O órgão destacou que a complexidade do caso e a quantidade de documentos ainda em análise impedem, neste momento, uma decisão pelo arquivamento ou eventual ajuizamento de ação civil pública. Novas diligências deverão ser realizadas para esclarecer as circunstâncias do fechamento da unidade de ensino.