Decisão de Flávio Dino em Roraima favorece ex-integrante do PCdoB

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, voltou a gerar repercussão no cenário político nacional. O magistrado concedeu liminar suspendendo regra aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que permitia prazo de apenas 24 horas para a desincompatibilização de candidatos interessados em disputar a eleição suplementar para o Governo de Roraima.

O novo pleito foi convocado após a cassação do governador Antonio Denarium e do vice Edilson Damião por abuso de poder econômico. Ao analisar ação do Republicanos, partido do governador interino e presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio, Dino entendeu que deve prevalecer o prazo tradicional de seis meses para desincompatibilização.

Com a decisão, os candidatos Antonia Pedrosa e Arthur Henrique ficaram impedidos de disputar a eleição suplementar, deixando Soldado Sampaio como único nome registrado no pleito. A medida provocou críticas de lideranças políticas locais e nacionais.

O presidente do PP em Roraima, Hiran Gonçalves, afirmou à Folha de S. Paulo que a decisão inviabilizou a participação de outros candidatos e destoou de entendimentos adotados em eleições suplementares anteriores. Já o secretário-geral do PL, Rogério Marinho, declarou que o partido pretende recorrer ao presidente do STF, Edson Fachin, pedindo a revogação da liminar ou o envio do caso ao plenário da Corte.

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