O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico SRP nº 035/2025, realizado pela Prefeitura de Santa Luzia.
O procedimento tem como objetivo investigar eventuais atos de improbidade administrativa relacionados ao contrato e à execução dos serviços vinculados ao certame. Entre as primeiras medidas adotadas pelo órgão ministerial está a requisição de informações à empresa INGEST – Gestão de Pessoas e Sociedade, responsável pelo cumprimento do contrato.
O Ministério Público determinou que a empresa encaminhe, no prazo de 20 dias, a relação completa dos funcionários contratados, incluindo nomes, lotação, carga horária e remunerações, além de informar se possui base de apoio no município. Também foi solicitado à Prefeitura de Santa Luzia que apresente os locais de lotação dos servidores terceirizados vinculados ao pregão.
Paralelamente, servidores do MPMA irão realizar levantamento no Portal da Transparência do município para reunir documentos referentes ao processo licitatório e verificar a existência de outros procedimentos relacionados ao mesmo objeto.