O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 000195-509/2026 em Inquérito Civil para investigar suposto desvio de finalidade na aplicação de recursos do Fundeb pela Prefeitura de Tuntum.
A apuração teve início após manifestação anônima encaminhada à Promotoria de Justiça por meio da Ouvidoria, relatando possíveis irregularidades no pagamento de folhas salariais da educação com recursos do fundo.
Segundo a denúncia, haveria pagamentos sistemáticos a pessoas sem vínculo funcional com a área da educação, incluindo familiares de agentes políticos, secretários municipais de outras pastas e aliados políticos. De acordo com o Ministério Público, os fatos podem configurar dano ao erário e ato de improbidade administrativa.
A Promotoria destacou ainda que o prazo da Notícia de Fato expirou em 12 de maio de 2026 e que os elementos já reunidos apontam necessidade de ampliação das investigações e produção de novas provas para esclarecimento completo do caso.