MP investigar irregularidades na Prefeitura de São Pedro da Água Branca

O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 000282-070/2024 em Inquérito Civil para apurar supostos atos de improbidade administrativa praticados no âmbito da Prefeitura de São Pedro da Água Branca.

A investigação envolve suspeitas de pagamento irregular de salários, existência de “funcionários fantasmas”, favorecimento político-eleitoral e possíveis irregularidades em processos licitatórios, incluindo o Pregão Eletrônico nº 012/2022.

Segundo o Ministério Público, a apuração teve origem em denúncia apresentada pelo vereador Bryan Caldas Siqueira Freire contra a ex-prefeita Marília Gonçalves de Oliveira e a ex-secretária de Educação Miriam da Silva Pereira.

O órgão afirmou que as diligências preliminares não foram suficientes para concluir a investigação, principalmente diante da ausência de parte da documentação requisitada às investigadas. O inquérito terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente.

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