O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi notificado por e-mail sobre a ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group.
A informação foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo advogado norte-americano Martin De Luca, responsável pela defesa das empresas. Segundo ele, a notificação ocorreu em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal da Flórida, que autorizou o envio eletrônico por meio do e-mail institucional do STF.
As empresas acionaram a Justiça norte-americana para tentar barrar decisões de Moraes relacionadas a bloqueios e restrições em plataformas digitais. Segundo as companhias, as medidas configurariam censura e violariam garantias constitucionais dos Estados Unidos. Desde o início do processo, Rumble e Trump Media afirmam buscar a citação formal do ministro com base na Convenção de Haia, tratado internacional que regula a cooperação jurídica entre países.
A Justiça da Flórida autorizou a notificação eletrônica após os advogados alegarem dificuldades nos trâmites diplomáticos tradicionais no Brasil. Caso Alexandre de Moraes não apresente resposta dentro do prazo legal nem solicite extensão, os autores poderão pedir à Justiça americana a decretação de revelia no processo. Até o momento, o gabinete do ministro não se manifestou sobre o caso.