O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu o Procedimento Preparatório SIMP nº 000561-268/2025 em Inquérito Civil para aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 0007/2025, realizada pela Prefeitura de Estreito.
O processo licitatório tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de reforma e manutenção de pontes de madeira na zona rural do município, com valor estimado em R$ 2.235.703,00.
Segundo o órgão ministerial, o prazo de tramitação do procedimento preparatório foi encerrado, mas ainda há necessidade de diligências complementares para esclarecer os fatos investigados.
O Ministério Público destacou que, até o momento, os elementos reunidos não são suficientes para adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, motivo pelo qual decidiu transformar o caso em Inquérito Civil, instrumento utilizado para aprofundar apurações relacionadas a possíveis irregularidades administrativas e defesa do patrimônio público.