O MPMA – Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades na condução de um procedimento licitatório promovido pelo Município de Matinha. A medida foi adotada após denúncia registrada na Ouvidoria do Ministério Público, por meio da Notícia de Fato nº 009734-509/2025, que aponta suspeitas relacionadas ao processo licitatório realizado pela administração municipal.
De acordo com o órgão ministerial, o prazo de tramitação da Notícia de Fato foi encerrado, tornando necessária sua conversão em Procedimento Administrativo para continuidade das apurações e realização de novas diligências.
O MPMA destacou que a medida tem como objetivo aprofundar a coleta de informações e acompanhar os fatos investigados, conforme prevê a legislação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A investigação busca esclarecer se houve irregularidades que possam comprometer a legalidade e a transparência do processo licitatório conduzido pelo município.