O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 010/2020, realizada pela Prefeitura de Bom Lugar durante o período da pandemia da Covid-19.
A investigação envolve o Contrato nº 20200099, firmado com a empresa MBR Comércio de Veículos EIRELI, no valor de R$ 363 mil, destinado à aquisição de duas ambulâncias tipo UTI para o município.
Segundo o MPMA, um parecer técnico apontou indícios de ausência de formalização adequada, possível sobrepreço e falhas na execução contratual. Diante disso, o órgão determinou diligências para aprofundar a apuração, incluindo a solicitação de comprovantes de pagamento, notas fiscais e documentos de liquidação da despesa.
A empresa contratada também foi notificada para apresentar notas fiscais de entrada dos produtos vendidos ao município. Além disso, será realizada vistoria para verificar se as duas ambulâncias foram efetivamente entregues e qual o atual estado de conservação e uso dos veículos.