O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu converter a Notícia de Fato nº 21/2025 – PJCED (SIMP 000257-025/2025) em Procedimento Administrativo para aprofundar a apuração de irregularidades na Escola Nelsonita Passinho, localizada no centro de Cedral.
A investigação teve início para verificar a ausência de diretor(a) na unidade de ensino, além do começo de obras de reforma no prédio escolar.
Com a conversão, o objetivo passa a ser uma análise mais detalhada sobre a falta de gestão escolar, o atraso considerado injustificado nas obras e os impactos no calendário letivo de 2026.
A medida segue o que prevê a Resolução nº 174/2017 do CNMP e busca assegurar o funcionamento adequado da unidade, bem como o direito dos alunos à educação regular.