
O Ministério Público instaurou procedimento administrativo para apurar a paralisação das obras da Escola Municipal Ney Rodrigues de Vasconcelos, localizada em Timon. A medida foi motivada por denúncia apresentada por Maria Paula Marques da Silva, que relatou que a unidade foi demolida em dezembro de 2024 para reconstrução, mas segue com as obras interrompidas, sem previsão de retomada.
Segundo o órgão, os alunos foram transferidos para um espaço provisório considerado inadequado, com problemas como superlotação, falta de estrutura e prejuízos pedagógicos, o que pode comprometer o padrão mínimo de qualidade do ensino previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O Ministério Público também destacou a falta de resposta da Secretaria Municipal de Educação, mesmo após notificações formais. Com base na Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, o procedimento foi aberto para acompanhar a retomada das obras e garantir condições adequadas de ensino aos estudantes.
