Uma licitação de R$ 91,6 milhões, estruturada ainda na gestão do ex-prefeito e pré-candidato ao governo do estado, Eduardo Braide, passou a ser alvo de representação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e agora está sob responsabilidade da atual prefeita de São Luís, Esmênia Miranda.
O certame, conduzido pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), prevê a contratação de empresa para execução de obras de mobilidade urbana, incluindo sinalização viária, intervenções geométricas e implantação de ciclovias. A sessão pública ocorreu nesta quarta-feira (29), poucos dias após a nova gestora assumir o comando do Executivo municipal.
A representação protocolada aponta possíveis irregularidades no edital, como violação ao princípio da competitividade previsto na Constituição e descumprimento da Lei nº 14.133/2021, que rege licitações e contratos públicos.
Entre os principais questionamentos está a aglutinação de diferentes serviços em um único lote, com julgamento pelo menor preço global, o que, segundo a denúncia, pode restringir a concorrência. Diante dos indícios, foi solicitada a suspensão do processo e a revisão do edital. Caberá agora ao TCE-MA analisar o caso e decidir sobre a continuidade ou eventual suspensão da licitação.