O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia no próximo dia 1º de maio o julgamento que vai decidir se mantém ou não a decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu trecho da lei municipal que autorizava compensação financeira entre a Prefeitura de São Luís e empresas do transporte coletivo durante greves. A análise será feita em plenário virtual pela Segunda Turma da Corte e segue até o dia 11 de maio.
A ação foi movida pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e envolve dispositivos da Lei Complementar 07/2025, criada em meio à crise no transporte público da capital.
A norma também prevê medidas emergenciais para garantir mobilidade durante paralisações, enquanto o julgamento ocorre em meio ao agravamento dos problemas no sistema, marcado por redução de frota, dívidas e longas esperas para usuários.