O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as condições de oferta do ensino e da alimentação escolar na Escola Municipal São Rafael, localizada no povoado Pifeiros, zona rural de Amarante do Maranhão.
A medida foi adotada após denúncia registrada na Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos apontar possíveis irregularidades, como a liberação antecipada de alunos da educação infantil e a oferta limitada de merenda escolar.
De acordo com o MPMA, a Secretaria Municipal de Educação foi acionada para prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias úteis, devendo apresentar documentos que comprovem o cumprimento da carga horária escolar, registros de frequência da professora e informações sobre a merenda ofertada aos alunos.
O procedimento tem como objetivo assegurar o cumprimento dos direitos fundamentais das crianças, especialmente no que diz respeito à educação de qualidade e à alimentação adequada.