O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão decidiu, em sessão plenária realizada nesta quinta-feira (9), cassar os mandatos dos vereadores Fábio Macedo Filho, Wendell Martins e Raimundo Jr., todos eleitos pelo Podemos em São Luís nas eleições de 2024. A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apontou fraude à cota de gênero por parte da direção municipal do partido.
De acordo com o julgamento, a legenda teria utilizado uma candidatura fictícia para cumprir o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas exigido pela legislação eleitoral. O caso envolve a candidatura de Brenda Carvalho Pereira, que, segundo os autos, não realizou campanha efetiva e teria sido incluída apenas para atender formalmente à exigência legal.
Entre os elementos considerados pelo tribunal estão a discrepância entre os recursos recebidos e o desempenho eleitoral da candidata. Conforme o processo, ela recebeu cerca de R$ 300 mil do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mas obteve apenas 18 votos. Para o Ministério Público Eleitoral, o cenário caracteriza o uso de candidatura “laranja”, além de indícios de desvio de recursos públicos.
O processo teve início ainda em 2024, após ação movida por suplentes de outros partidos. Em primeira instância, o pedido foi rejeitado, mas houve reviravolta após a inclusão de provas oriundas de investigação da Polícia Federal, determinada no âmbito do TRE-MA. Com isso, o plenário reformou a decisão anterior e acompanhou o parecer do Ministério Público, que já havia se manifestado pela cassação da chapa.
Com a decisão, os três vereadores perdem imediatamente os mandatos, e os suplentes da mesma chapa ficam impedidos de assumir. Caberá agora à Justiça Eleitoral recalcular os quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal de São Luís. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral, instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira.