Após ação civil pública do Ministério Público do Maranhão, a Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, por meio do juiz Douglas de Melo Martins, determinou uma série de medidas emergenciais para garantir a continuidade do transporte público na capital.
Entre as decisões está o bloqueio de cerca de R$ 3 milhões das contas da Prefeitura de São Luís, referentes a valores de glosas aplicadas ao Consórcio Via SL. O montante deverá ser transferido ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), mas só será liberado após a comprovação da retomada das linhas paralisadas do lote 2. Os recursos deverão ser usados para pagamento de trabalhadores e compra de combustível para a operação.
A decisão também determina que o consórcio informe à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) quais linhas serão retomadas imediatamente e quais precisarão de reforço de outras concessionárias. Em caráter emergencial, o Consórcio Central, a Viação Primor e o Consórcio Upaon Açu deverão assumir, de forma solidária, parte das linhas afetadas até 27 de abril de 2026.
Além disso, o município terá até 15 dias úteis para apresentar um plano emergencial de recomposição do sistema de transporte coletivo. Uma nova audiência de conciliação foi marcada para 27 de abril, quando será avaliado o cumprimento das medidas e discutida a reestruturação do sistema.