A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB-MA) se manifestou publicamente sobre o cumprimento de mandado de busca e apreensão realizado na residência de um jornalista maranhense no âmbito de investigação que tramita sob sigilo no Supremo Tribunal Federal.
Em nota divulgada na quarta-feira (11), a Comissão de Defesa da Liberdade de Expressão e de Imprensa da entidade informou que acompanha o caso relacionado à diligência realizada no dia 10 de março por determinação da Corte.
Na manifestação, a OAB-MA destacou preocupação institucional com o episódio e ressaltou que a Constituição Federal do Brasil assegura a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa como garantias fundamentais, citando o artigo 5º, que garante a livre manifestação do pensamento, a liberdade de comunicação e o sigilo da fonte no exercício do jornalismo.
A entidade também afirmou que segue vigilante na defesa das garantias constitucionais e da proteção ao livre exercício da atividade jornalística no Maranhão.