O MPMA – Ministério Público do Maranhão determinou a abertura de um procedimento administrativo para acompanhar possíveis irregularidades relacionadas ao abandono de materiais destinados à construção de banheiros em áreas rurais do município de Carolina.
A medida tem como base investigações já em andamento que analisam a aplicação de recursos do Convênio nº 2028/2018, firmado com a Fundação Nacional de Saúde, com valor estimado em R$ 5 milhões.
Segundo o procedimento, a apuração considera informações reunidas na Notícia de Fato nº 000006-012/2024 e também dados mencionados em acórdão do Tribunal de Contas da União.
O objetivo é verificar se houve abandono de materiais que seriam utilizados na construção de banheiros em comunidades rurais, além de acompanhar a regularidade das ações relacionadas ao convênio.
O Ministério Público informou que o procedimento foi instaurado para garantir a fiscalização de possíveis irregularidades e assegurar o cumprimento das obrigações do poder público.