O Ministério Público do Maranhão converteu uma Notícia de Fato em procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades envolvendo servidores da educação de Pastos Bons.
A investigação trata de suspeitas sobre descumprimento de carga horária, desvio de função e pagamento de profissionais sem comprovação do efetivo exercício do magistério.
Relatório de diligência confirmou o vínculo e a lotação de 14 servidores citados na denúncia, mas não foi possível atestar presencialmente a atuação em sala de aula.
Informações da Secretaria Municipal de Educação apontaram ausência de fiscalização de professores permutados com outros municípios e casos de carga horária reduzida baseada em supostas decisões judiciais.
O procedimento também verificará se os pagamentos feitos com recursos do FUNDEB obedecem às exigências legais e se há compatibilidade de horários em situações de acúmulo de vínculos.