MP apura contratos de quase R$ 23 milhões em combustíveis firmados pela Prefeitura de Buriticupu

O MPMA – Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, instaurou Notícia de Fato para apurar supostas irregularidades na contratação de combustíveis pelo Município de Buriticupu/MA.

A apuração tem como base denúncia registrada na Ouvidoria do MP, que aponta a celebração de 26 contratos, todos firmados em 2 de dezembro de 2025, com a empresa Auto Posto Paulino Ltda, somando aproximadamente R$ 22,9 milhões. Do total, chama atenção o contrato da Secretaria Municipal de Educação, que alcança R$ 10,5 milhões.

Segundo o Ministério Público, há indícios preliminares de fracionamento indevido da despesa, possível superdimensionamento dos quantitativos contratados e concentração da contratação em um único fornecedor, apesar da existência de outros postos no município.

Diante disso, a Promotoria determinou a notificação da Procuradoria-Geral do Município para que apresente, em até 10 dias úteis, a íntegra dos processos administrativos, justificativas técnicas dos valores, relação detalhada da frota municipal, previsão de uso dos veículos e mecanismos de controle do consumo de combustíveis. Após a análise das informações, o MP poderá adotar novas medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

Deixe um comentário