O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu aprofundar a apuração de supostas irregularidades no Pregão Eletrônico nº 15/2021, realizado pela Prefeitura de Olho d’Água das Cunhãs para a contratação de empresa especializada no fornecimento de livros didáticos.
O certame, vencido pela empresa Pantograf Gráfica e Editora LTDA, passou a ser investigado após a emissão de parecer técnico que apontou graves vícios formais e materiais tanto na licitação quanto na execução do contrato.
Diante do esgotamento do prazo da Notícia de Fato nº 000305-031/2023, o MPMA converteu o procedimento em Processo Administrativo, com o objetivo de acompanhar de forma mais rigorosa a atuação do poder público municipal.
Entre as diligências determinadas estão a requisição de comprovantes de entrega dos livros, cópias de decretos de delegação de competência ao secretário de Administração e a notificação da empresa vencedora para que se manifeste, em até 15 dias úteis, sobre as irregularidades apontadas, especialmente quanto à execução financeira, ausência de comprovantes de pagamento e divergências de valores.