O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 001476-509/2025 em Procedimento Administrativo para investigar a regularidade do Pregão Eletrônico nº 27/2023 e do contrato firmado com a empresa Magalhães & Alcântara Ltda para fornecimento de gás de cozinha ao município de Olho d’Água das Cunhãs.
A apuração foi motivada por denúncia de que sócios da empresa vencedora teriam vínculo de parentesco com o atual chefe do Executivo municipal, situação que pode configurar violação aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa.
O MPMA também destacou que o município não apresentou integralmente os documentos do processo licitatório quando solicitado, limitando-se a prestar informações genéricas sobre a continuidade do serviço.
Com a conversão do caso em procedimento administrativo, o órgão determinou nova requisição para que a prefeitura encaminhe, no prazo de 15 dias, toda a documentação do certame e do contrato, além de solicitar à Secretaria Municipal de Administração esclarecimentos detalhados e a entrega de todos os documentos relacionados à contratação, sob pena de adoção de medidas judiciais em caso de descumprimento.