O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação da política pública de saúde no Povoado Entroncamento, em Itapecuru Mirim, especificamente quanto à construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h).
A medida foi adotada pelo promotor de Justiça José Carlos Faria Filho, titular da 1ª Promotoria de Justiça do município, após o recebimento de notícia sobre suposta omissão da Prefeitura na elaboração do projeto técnico da unidade, apesar do interesse manifestado pela empresa Vale S.A. em financiar a obra.
Segundo o MP, informações da Secretaria Municipal de Saúde indicam que a construção da UPA depende de trâmites de pactuação interfederativa e da observância das normas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Diante da necessidade de acompanhamento contínuo e do risco de perda de recursos privados por possível desídia administrativa, o órgão determinou diligências imediatas, como o envio de ofício à Vale S.A. para esclarecer a vigência da proposta de financiamento, a requisição de um cronograma de metas à Secretaria de Saúde e a futura realização de audiência ministerial com gestores municipais, representantes da empresa e do Conselho Municipal de Saúde.