A Prefeitura de São Luís e a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foram notificadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer ou devolver ao sistema de transporte público o valor de R$ 1.594.227,11, referente a um desconto considerado irregular no subsídio do mês de novembro de 2025.
A decisão é do ministro Kassio Nunes Marques, após questionamento da Confederação Nacional do Transporte (CNT), que apontou descumprimento de decisões judiciais, inclusive da suspensão de trecho da Lei Complementar nº 07/2025, sancionada pelo prefeito Eduardo Braide.
Segundo o Sindicato das Empresas de Transporte (SET), mesmo após a suspensão da lei, a Prefeitura teria usado o mecanismo para pagar transporte por aplicativo durante a greve dos ônibus, em vez de repassar o subsídio contratual às empresas do sistema.
O STF determinou que o Município preste esclarecimentos ou efetue o depósito do valor no prazo de cinco dias. O SET alerta que atrasos e descontos irregulares, em um subsídio que representa cerca de 30% da tarifa, podem levar o sistema a um colapso e agravar o risco de novas paralisações.