O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo Stricto Sensu para investigar possíveis irregularidades na adesão e execução da Ata de Registro de Preços nº 006/2025 e no contrato firmado com a empresa R L Morais Araújo LTDA, no valor de R$ 784.550,67, destinado à capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Educação de Olho d’Água das Cunhãs.
A apuração teve origem em manifestação da Ouvidoria do MP e aponta indícios de falhas na gestão de recursos públicos, além de possível violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
Segundo o MP, houve ausência de respostas completas a ofícios requisitórios e necessidade de aprofundamento das diligências, o que motivou a conversão da Notícia de Fato em procedimento administrativo para análise mais detalhada da regularidade da contratação.