O MPMA – Ministério Público do Maranhão recomendou ao prefeito de Grajaú, Antônio Gilson Bomfim da Silva, a revogação imediata do Pregão Eletrônico nº 41/2025, destinado ao registro de preços para aquisição de medicamentos, insumos hospitalares e materiais odontológicos para atender a Secretaria Municipal de Saúde. A recomendação foi expedida após a constatação de possíveis irregularidades no procedimento licitatório.
De acordo com o MPMA, diligências preliminares apontaram a ausência de publicações do certame tanto no Portal da Transparência quanto no Diário Oficial da FAMEM, em descumprimento ao artigo 55, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.
O órgão destacou que a falha comprometeu os princípios da publicidade e da transparência. Além da revogação, o Ministério Público recomendou a suspensão de qualquer pagamento relacionado ao pregão e estabeleceu prazo de 10 dias para que a Prefeitura se manifeste sobre o acatamento da medida, sob pena de adoção das providências judiciais cabíveis.