O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para apurar e acompanhar possíveis irregularidades na gestão de pessoal da saúde do município de Buriticupu.
A medida decorre da Notícia de Fato nº 002021-283/2025 e tem como base os achados do Relatório de Diligência nº 10064/2025, que apontaram um quadro sistêmico de problemas, como início de atividades sem formalização contratual, ausência de entrega de vias dos contratos aos servidores, assinaturas realizadas em dependências de uma entidade privada denominada IASPH e comunicação exclusivamente verbal de rescisões em massa ocorridas em dezembro de 2025.
Segundo o MPMA, a instauração do procedimento tem caráter estrutural, fiscalizatório e preventivo, especialmente diante do retorno integral das atividades da rede municipal de saúde previsto para 13 de janeiro de 2026, conforme a Portaria nº 097/2025 da Secretaria Municipal de Saúde.
O objetivo é monitorar o planejamento e a execução das contratações para o exercício de 2026, garantindo transparência ativa, regularização dos vínculos, esclarecimento sobre eventual intermediação privada, reativação de unidades de saúde paralisadas e a adoção de Processo Seletivo Simplificado ou concurso público, a fim de evitar a repetição de contratações precárias ou informais.