A Polícia Federal (PF) determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente ao exercício de suas funções como escrivão da corporação.
A decisão consta em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (2) e estabelece que ele deve se apresentar na unidade da PF onde é lotado, no Rio de Janeiro, para regularizar sua situação funcional.
A medida ocorre após a cassação de seu mandato pela Câmara dos Deputados, no último dia 18 de dezembro, em razão do acúmulo de faltas injustificadas.
Enquanto exercia o mandato parlamentar, Eduardo permanecia automaticamente afastado das atividades na Polícia Federal.
Com a perda do cargo eletivo, a PF informou que o retorno tem caráter declaratório, mas alertou que a ausência injustificada pode resultar em sanções administrativas, que vão de suspensão à demissão do serviço público.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos há quase um ano e sua permanência no exterior sem justificativa oficial já motivou a abertura de procedimentos administrativos pela Corregedoria da PF, que apuram a compatibilidade de sua conduta com o estatuto dos servidores públicos federais.