O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu converter uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar a possível ausência de prestação de serviços por servidores lotados na Secretaria Municipal de Administração e Modernização de João Lisboa, nos anos de 2025 e 2026.
Segundo o órgão, as informações já reunidas nos autos apontam indícios de irregularidades no funcionamento da secretaria, além de contradições que ainda precisam ser esclarecidas e da necessidade de apuração de novos fatos.
De acordo com o MPMA, o Inquérito Civil é o instrumento adequado para aprofundar as investigações, conforme previsto na Lei da Ação Civil Pública e em normas do Conselho Nacional do Ministério Público.
A apuração tem como objetivo subsidiar a eventual adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ações por improbidade administrativa e, se for o caso, ações na esfera penal.