O MPMA – Ministério Público do Maranhão decidiu converter a Notícia de Fato nº 003786-509/2025 em Procedimento Preparatório para apurar suspeitas de irregularidades em contrato firmado entre o Município de Olho D’Água das Cunhãs e a empresa Eliel F. De Alencar.
A investigação teve início a partir de denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do MPMA, apontando que, apesar da contratação no valor de R$ 1.373.847,50 para serviços de malharia em geral, não teria havido a distribuição de fardamento escolar nem de uniformes institucionais, o que levanta indícios de inexecução contratual, simulação ou desvio de finalidade.
Segundo o MPMA, o prefeito foi notificado para prestar esclarecimentos e apresentar a documentação do processo licitatório, mas permaneceu silente mesmo após o vencimento do prazo. Diante da omissão reiterada, o órgão determinou novas diligências, incluindo a requisição integral do processo de licitação, contratos, notas fiscais e comprovantes de pagamento, além de inspeção in loco em uma escola municipal e no hospital da cidade. O objetivo é verificar a efetiva entrega dos fardamentos e uniformes e apurar, com maior profundidade, a legalidade do contrato e a possível prática de atos de improbidade administrativa.