Os vereadores de São Luís devem votar, nesta segunda-feira (15), a alteração na data da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A informação foi antecipada pelo presidente do Legislativo da capital, Paulo Victor (PSB).
A proposta será analisada por meio de um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, com o objetivo de adequar também o Regimento Interno às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
O STF tem reiterado o entendimento de que as eleições das mesas diretoras dos parlamentos devem ocorrer apenas a partir de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio.
Embora a maioria dos vereadores defendesse a realização do pleito em abril, como prevê atualmente o Regimento Interno, novas decisões da Corte levaram à necessidade de mudança na Lei Orgânica para evitar a possibilidade de nulidade da eleição.