O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para acompanhar e investigar possíveis irregularidades na infraestrutura das escolas municipais de Olho d’Água das Cunhãs.
A medida ocorre após manifestação enviada à Ouvidoria do MP, relatando abandono de unidades de ensino, obras inacabadas e estudantes submetidos a condições insalubres na zona rural.
A Notícia de Fato nº 004606-509/2025, que deu origem ao procedimento, aponta ainda que reformas não estariam sendo executadas conforme anunciado pela prefeitura, afetando diretamente o ambiente escolar e o direito constitucional à educação.
O MPMA destaca que a investigação busca apurar a real situação das obras, verificar a alocação dos alunos, analisar projetos de engenharia, cronogramas e recursos aplicados.
O órgão também ressalta que o prazo de 120 dias para conclusão da Notícia de Fato expirou sem que a análise pudesse ser encerrada, o que obrigou a conversão em Procedimento Administrativo, conforme determinações do CNMP.