O Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 000141-275/2025 em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na priorização de gastos públicos pelo Município de Afonso Cunha.
A apuração foca especialmente no uso de recursos elevados em eventos festivos como o Contrato nº 023/2024, no valor de R$ 140 mil enquanto a prefeitura alegava falta de recursos para manter serviços essenciais, incluindo a recuperação da ponte que liga o Bairro de Fátima ao Povoado Santo Antônio.
Segundo o MPMA, a manifestação apresentada pelo município não foi suficiente para o arquivamento do caso, tornando necessária a coleta de novas informações e documentos.
O Inquérito Civil, instaurado com base nas resoluções do CNMP, vai aprofundar a análise de possíveis irregularidades em procedimentos licitatórios, além de outras situações que possam caracterizar violação aos princípios administrativos, dano ao erário ou responsabilidade civil e criminal de gestores e demais envolvidos.