O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar uma suposta redução salarial ilegal aplicada a professores, pedagogos e supervisores escolares da rede municipal de Bom Jardim nos meses de setembro e outubro de 2023.
A apuração tem como base a Notícia de Fato nº 000968-009/2023, encaminhada pelo Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público de Bom Jardim (SINPROBEM), que relatou indícios de cortes indevidos nas remunerações da categoria.
Com a instauração do procedimento, o MPMA determinou uma série de diligências. A Prefeitura deve, em até dez dias úteis, apresentar legislações municipais relativas ao plano de cargos e salários, folhas de pagamento para comparação e pareceres contábeis que justifiquem eventuais alterações.
O sindicato, por sua vez, deverá entregar contracheques que comprovem a redução salarial e manifestação técnica sobre o caso.