O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo Stricto Sensu para apurar a possível insuficiência de cuidadores escolares para crianças com deficiência na rede municipal de ensino de Açailândia.
A investigação teve início após denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MP, apontando que a Secretaria Municipal de Educação estaria designando um único cuidador para atender várias crianças simultaneamente prática que contraria a legislação, que prevê apoio individualizado conforme as necessidades de cada aluno.
Apesar de oficialmente notificada para prestar esclarecimentos sobre o quadro de cuidadores, a Secretaria Municipal de Educação não enviou qualquer resposta dentro do prazo legal. A omissão, segundo o MPMA, prejudica a apuração dos fatos e pode configurar ato de improbidade administrativa à luz da Lei nº 14.230/2021.
Diante da expiração do prazo inicial da Notícia de Fato e da necessidade de aprofundar a investigação, o Ministério Público decidiu instaurar o novo procedimento para adotar medidas complementares, que podem resultar em ações judiciais, extrajudiciais ou no arquivamento, dependendo das conclusões.