O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) determinou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) comprove, em até 48 horas, o pagamento integral dos salários e do auxílio-alimentação de outubro, já com os reajustes de 7% e 10% definidos em liminar.
A decisão do desembargador Luiz Cosmo da Silva Júnior foi tomada após o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (STTREMA) denunciar o descumprimento da ordem judicial, o que pode resultar em nova paralisação do sistema.
O relator alertou que o não pagamento pode comprometer a eficácia da decisão e informou que, caso o SET não apresente comprovação dentro do prazo, poderá ser aplicada multa diária e outras medidas coercitivas.
A determinação também foi encaminhada ao STTREMA e ao Ministério Público do Trabalho. O TRT-16 afirma que segue acompanhando o caso para garantir o cumprimento das decisões e a continuidade do serviço essencial.