O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na convocação de trabalhadores rurais para o fornecimento de alimentos às escolas públicas de Parnarama, dentro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/2025).
A medida foi tomada após denúncia de que o município não realizou a convocação adequada dos agricultores locais, o que teria prejudicado diversos produtores que dependem do programa para comercializar sua produção.
A apuração começou como Notícia de Fato, instaurada em junho, mas, como o prazo expirou, o MPMA converteu o procedimento em Inquérito Civil para aprofundar a investigação.
Segundo o órgão ministerial, a investigação buscará esclarecer se houve falha da Secretaria Municipal de Educação na seleção dos agricultores e se o processo respeitou os critérios legais de participação no PNAE.
O MPMA adotará diligências como coleta de documentos, oitivas, perícias e demais medidas necessárias para definir se serão propostas ações civis ou penais, ou se o caso será arquivado.