O Ministério Público do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar a contratação, por inexigibilidade de licitação, do escritório Alexon Zanoni Sociedade Individual de Advocacia pela Prefeitura de Poção de Pedras.
A contratação, no valor de R$ 216 mil, ocorreu apenas 39 dias após a abertura da empresa, o que, segundo representação do Ministério Público de Contas, pode fragilizar a comprovação da notória especialização exigida pela Lei nº 14.133/2021. A análise preliminar do MP aponta indícios relevantes de falta de transparência e possível irregularidade na justificativa da contratação direta.
Como diligências iniciais, o MPMA determinou o envio de todo o procedimento administrativo ao Núcleo de Assessoria Técnica, além do compartilhamento do caso com o Centro de Apoio Operacional de Investigação, que avaliará eventuais indícios de fraude ou conluio.
A promotoria também requisitou pesquisa completa sobre a empresa contratada, cópias de comprovantes de serviços prestados, lista de profissionais envolvidos e informações sobre outros contratos públicos firmados.
A prefeitura deverá fornecer, em até 10 dias, cópia integral do contrato e documentos relacionados. O objetivo é apurar possível improbidade administrativa e violação aos princípios que regem a administração pública.