Durante a sessão ordinária desta semana, os vereadores de São Luís aprovaram, em regime de urgência, a concessão do título de cidadão ludovicense ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, apresentada pelo Coletivo Nós (PT), recebeu aprovação unânime dos 19 parlamentares presentes. No entanto, a iniciativa contraria o Regimento Interno da Câmara Municipal, que exige que o homenageado tenha residido ou resida na capital maranhense, o que não se aplica ao presidente.
O artigo 156 do regimento, alterado em 2017, mantém essa exigência como condição para a concessão do título honorífico.
Assim, a homenagem aprovada é considerada ilegal, e só poderia ser validada mediante nova alteração regimental.
Caso o parlamento insista na iniciativa sem corrigir o dispositivo, corre o risco de sofrer questionamentos judiciais, o que poderia causar constrangimento político tanto à Câmara quanto ao próprio homenageado.