O impasse que há quase dois anos paralisa o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) começou a repercutir fora do estado e agora chama atenção da imprensa nacional.
A revista Veja publicou uma reportagem intitulada “Duas cadeiras vazias e o silêncio do Supremo sobre o Maranhão”, destacando que o tribunal segue funcionando com dois conselheiros a menos, em razão de liminares concedidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-governador maranhense Flávio Dino.
O caso envolve as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7603 e 7605, que questionam o rito de escolha dos conselheiros adotado pela Assembleia Legislativa do Maranhão.
Enquanto tribunais de contas de outros estados já tiveram casos semelhantes resolvidos pelo STF, o maranhense permanece travado, comprometendo o funcionamento da corte responsável por fiscalizar o uso do dinheiro público.
Em fevereiro, Dino concedeu nova liminar que suspendeu outra indicação desta vez de livre escolha do governador. A indefinição ocorre mesmo após pareceres da AGU e da PGR atestarem que as irregularidades no processo de escolha já foram superadas.
O impasse voltou aos holofotes após o vazamento de um áudio atribuído ao deputado federal Rubens Júnior (PT), aliado de Dino, no qual ele menciona o nome do ministro ao propor um acordo político envolvendo a liberação dos processos do TCE-MA no Supremo.