O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para monitorar e fiscalizar as condições do prédio provisório onde funciona a Escola Indígena Raimundo Nonato Koire Canela, na Aldeia Escalvado, em Fernando Falcão, e acompanhar o andamento da licitação (Concorrência nº 002/2025) destinada à construção de uma nova unidade escolar com nove salas de aula.
A medida foi adotada após denúncia formal do Cacique da Aldeia Escalvado, que relatou a precariedade da estrutura física e o comprometimento da qualidade do ensino oferecido à comunidade indígena.
De acordo com relatório de vistoria realizado em 8 de agosto de 2025, o prédio provisório, que anteriormente funcionava como uma unidade de saúde, apresenta condições precárias e insalubres para o funcionamento das aulas.
A Prefeitura de Fernando Falcão reconheceu as irregularidades e afirmou ter adotado reparos emergenciais, além de garantir que o processo licitatório para a construção da nova escola está em andamento.
No entanto, o MPMA destacou que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para resolver o problema e seguirá acompanhando tanto a situação estrutural atual quanto a execução da obra definitiva para assegurar o direito à educação adequada às crianças indígenas da região.